POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO CONDOMÍNIO LINK OFFICE

1- O que é a Política de Privacidade do Link Office.

O Condomínio Link Office, Mall & Stay está situado na região da Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro. É um centro comercial composto por três unidades: Link Mall, um shopping center a céu aberto, Link Stay, um hotel administrado pela Promenade, e Link Office, uma torre comercial (“Link Office”).
Esta política de privacidade (“Política de Privacidade”) busca demonstrar, de forma clara e transparente, como o Link Office, que é a torre comercial, realiza o tratamento dos dados pessoais dos seus usuários. É importante mencionar que qualquer visitante, funcionário do Link Office, prestador de serviço, proprietário, locatário será considerado Usuário (“Usuário”). O Link Office é o Controlador dos dados pessoais, uma vez que é responsável por todas as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais (“Controlador”).
Para facilitar a compreensão do que isso significa, é importante saber que dado pessoal é toda informação referente a uma pessoa natural que a torna identificada ou identificável (“Dados Pessoais”). Como subdivisão dos Dados Pessoais, existem os Dados Pessoais Sensíveis, que são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Assim como os Dados Pessoais sensíveis, Dados Pessoais de crianças ou adolescentes também possuem proteção especial.
Por isso, o Link Office entende a importância da segurança e utilização responsável dos seus Dados Pessoais para a manutenção da privacidade. Para a elaboração e manutenção de sua Política de Privacidade, o Link Office seguiu e segue os princípios e dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

2- Quais Dados Pessoais poderão ser coletados e quando poderão ser coletados?

Caso o Usuário mantenha qualquer tipo de relação com o Link Office, o condomínio poderá realizar algum tratamento de Dados Pessoais, conforme a seguir indicado, lembrando que os Dados Pessoais são coletados visando o cumprimento dos princípios estabelecidos pela LGPD. Assim, o Link Office realiza apenas o tratamento do mínimo de Dados Pessoais necessários para a execução da finalidade específica.

a. Dados Pessoais de visitantes do Link Office.


Os Dados Pessoais de identificação, de contato e de acesso dos Usuários do Link Office poderão ser coletados no momento de entrada no Link Office, ao passar pela portaria, a fim de garantir o controle de acesso ao Link Office. Os Dados Pessoais biométricos poderão ser coletados em todas as áreas comuns que o Usuário percorrer, por meio das câmeras de segurança, com a finalidade da garantia da segurança interna. Alguns Dados Pessoais poderão ser coletados para direcionamento de correspondências recebidas ou enviadas pela administração para seus respectivos destinatários.

Tipos de Dados Pessoais
I. Dados Pessoais de identificação: nome, RG.
II. Dados Pessoais de contato: e-mail.
III. Dados Pessoais de acesso: horário de entrada e saída, destinação.

Dados Pessoais sensíveis coletados
IV. Dados Pessoais biométricos: imagens do circuito interno de televisão e foto.

b. Dados Pessoais dos proprietários e locatários.


Os Dados Pessoais de identificação, de contato, financeiros e do imóvel dos proprietários e locadores das unidades do Link Office poderão ser coletados no momento do início da relação contratual com o Link Office. Também poderão ser coletados os documentos referentes ao imóvel, como a matrícula e a escritura de compra e venda. Os Dados Pessoais de identificação (nome) e do imóvel (número da unidade) poderão ser coletados nas atas de reuniões de condomínio. Os Dados Pessoais biométricos poderão ser coletados constantemente, quando o Usuário estiver em área comum do condomínio. Alguns Dados Pessoais poderão ser coletados através das correspondências enviadas ou recebidas por meio de correspondências, embalagens, malotes, cartas de citação e outros meios, como aqueles que servem para destinação ou identificação do destinatário. Esses Dados Pessoais poderão ser coletados para possibilitar o exercício das funções do Link Office de gestão das unidades e da garantia da segurança interna.

Tipos de Dados Pessoais
I. Dados Pessoais de identificação: nome, CPF, RG, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade.
II. Dados Pessoais de contato: e-mail, número de telefone.
III. Dados Pessoais financeiros: dados bancários, datas de pagamento, financiamento.
IV. Dados Pessoais do imóvel: descrição do imóvel, número da unidade, dados de matrícula do imóvel.

Dados Pessoais sensíveis coletados
V. Dados Pessoais de segurança: imagens do circuito interno de televisão.

Dados Pessoais dos funcionários
Os Dados Pessoais de identificação, de contato, decorrentes da relação trabalhista e necessários para cumprimento de obrigações legais e contratuais, além dos financeiros dos funcionários do Link Office poderão ser coletados no momento do início da relação contratual com o Link Office. Os Dados Pessoais de saúde poderão ser coletados em exames médicos necessários para o exercício da profissão e em situações necessárias para a justificativa de atrasos e faltas. Os Dados Pessoais de acesso poderão ser coletados cada vez que o usuário entra ou sai do Link Office e, constantemente, quando o Usuário estiver em área comum do condomínio. Alguns Dados Pessoais de contato, biométricos e de identificação poderão ser coletados durante a relação pré-contratual, no momento de envio de currículos para processo seletivo.

Tipos de Dados Pessoais
VI. Dados Pessoais de identificação: nome, CPF, RG, estado civil, profissão, data de nascimento, nacionalidade, escolaridade, assinatura, data de nascimento, foto.
VII. Dados Pessoais de contato: e-mail, número de telefone.
VIII. Dados Pessoais de acesso: horário de entrada e saída do Link Office.
IX. Dados Pessoais da relação trabalhista: informações bancárias, remuneração, benefícios, descontos, CTPS, PIS, FGTS, INSS.

Dados Pessoais sensíveis coletados
X. Dados Pessoais de saúde: exame de admissão e demissão, ficha de consulta médica, atestado médico.
XI. Dados Pessoais de acesso: imagens do circuito interno de televisão.
XII. Dados Pessoais de identificação: raça, origem étnica.
XIII. Dados Pessoais trabalhistas: código sindical.


c. Dados Pessoais de terceiros prestadores de serviço no Link Office.


Os Dados Pessoais de identificação e de contato de terceiros prestadores de serviço no Link Office poderão ser coletados quando o proprietário ou locatário passar, voluntariamente, as informações para a administração do Link Office. Os Dados Pessoais de identificação poderão também ser coletados por meio dos contratos de prestação de serviço com o Link Office, ou por meio dos documentos de projetos realizados. Os Dados Pessoais de acesso poderão ser coletados cada vez que o Usuário entra ou sai do Link Office. Por último, os Dados Pessoais biométricos poderão ser coletados constantemente, quando o usuário estiver em área comum do condomínio.

Tipos de Dados Pessoais
I. Dados Pessoais de identificação: nome, CPF, RG, profissão.
II. Dados Pessoais de contato: e-mail, número de telefone.
III. Dados Pessoais de acesso: horário de entrada e saída do Link Office.
IV. Dados Pessoais financeiros: valor do serviço.
Dados Pessoais sensíveis coletados
V. Dados Pessoais biométricos: imagens do circuito interno de televisão.

d. Dados Pessoais coletados na interação dos usuários com o site do Link Office


Os Dados Pessoais técnicos poderão ser coletados quando o Usuário acessa o site do Link Office.

Tipos de Dados Pessoais
I. Dados Pessoais técnicos: endereço IP, ID de dispositivos móveis, uso de cookies.

e. Dados Pessoais de crianças ou adolescentes


Os Dados Pessoais de identificação de crianças ou adolescentes poderão ser coletados no momento da entrada no Link Office, na portaria. Os Dados Pessoais de acesso poderão ser coletados cada vez que o usuário entra ou sai do Link Office. Os Dados Pessoais biométricos poderão ser coletados constantemente, quando o Usuário estiver em área comum do condomínio. Os dados Pessoais de crianças ou adolescentes poderão também ser coletados caso sejam dependentes dos funcionários do Link Office, no momento de inclusão no plano de saúde.

Tipos de Dados Pessoais
I. Dados Pessoais de identificação: nome, RG.
II. Dados Pessoais de acesso: horário de entrada e saída do Link Office.
Dados Pessoais sensíveis coletados
III. Dados Pessoais biométricos: imagens do circuito interno de televisão e foto.

3- Qual a finalidade do tratamento dos Dados Pessoais e sua respectiva base legal?


Os seus Dados Pessoais poderão ser tratados conforme a finalidade específica descrita neste documento e resumidas no quadro abaixo. Os Dados Pessoais utilizados serão apenas o mínimo necessário para a finalidade correspondente. Além disso, na tabela abaixo está presente também o fundamento legal de para cada tratamento de Dados Pessoais, conforme o artigo 7º e 11º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

Dados Pessoais utilizados
Finalidade
Base legal (LGPD, art. 7 e art. 11)
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de contato
Dados Pessoais de formação
Realização do processo seletivo
Procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7, V
Dados Pessoais de identificação Dados Pessoais de contato
Dados Pessoais trabalhistas
Cadastrar informações de funcionários no sistema da empresa e no e-social
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de saúde
Atestar se o funcionário está apto para exercer suas funções
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 11, II, a)
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais financeiros
Dados Pessoais trabalhistas

Elaborar contrato de trabalho

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II

Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de saúde
Dados Pessoais de identificação de crianças ou adolescentes

Inclusão no plano de saúde

Execução de um contrato, art. 7, V

Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Conceder vale-transporte e vale-alimentação
Execução de um contrato, art. 7, V
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de saúde
Conceder licença maternidade

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 11, II, a)

Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de saúde

Conceder licença paternidade

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 11, II, a)

Dados Pessoais de identificação
Conceder licença de óbito
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Conceder licença de casamento
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Conceder licença de serviço militar
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Conceder licença não remunerada
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de saúde
Conceder licença não remunerada

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 11, II, a)

Dados pessoais de identificação
Controlar acessos do funcionário no Link Office por meio do crachá
Execução de um contrato, art. 7, V
Dados pessoais de identificação
Conceder licença por doação voluntária de sangue
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Contratar funcionário terceirizado
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Elaborar documentos para término do vínculo empregatício
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Dados Pessoais de saúde
Execução do exame demissional
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais financeiros
Dados Pessoais trabalhistas
Remunerar funcionários e preparar folha de pagamento
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Registrar e comprovar acordo de compensação de horas
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Registrar e comprovar acordo de prorrogação de horas
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Formalizar a saída e volta de férias
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Anotar férias na CTPS
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Dados de saúde
Elaborar documentos para a execução de programas de gestão de riscos ambientais
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 11, II, a)
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais trabalhistas
Registrar frequência
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de saúde
Abono de atrasos e faltas
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de acesso
Dados Pessoais biométricos
Controlar acesso ao Link Office
Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais; art. 7, XI Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, art. 11, II, g)
Dados Pessoais biométricos
Manter a segurança interna no condomínio
Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, art. 11, II, g)
Dados Pessoais de identificação
Entrega de correspondências
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Registrar histórico de correspondências
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Assinatura e armazenamento de contrato de obra
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, art. 11, II, g)
Dados Pessoais de identificação
Atestar que o trabalhador é apto para a obra
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais financeiros
Controle e execução de obras
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais financeiros
Dados Pessoais do imóvel
Controle de pagamentos: elaboração de boletos e pagamentos de fornecedores
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Registrar decisões internas do condomínio
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de contato
Dados Pessoais financeiros
Dados Pessoais do imóvel
Gestão das unidades
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II

Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais financeiros
Dados Pessoais do imóvel

Armazenamento das escrituras e matrículas das salas e vagas de garagem para controle administrativo
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7, II
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de contato
Enviar publicidade e notícias do Link Office
Legítimo interesse, art. 7, IX
Dados Pessoais de identificação
Dados Pessoais de contato
Enviar avisos internos
Legítimo interesse, art. 7, IX

4- Proteção dos Dados Pessoais

 

a. Onde são armazenados os Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais podem ser arquivados em ambientes físicos ou virtuais, de acordo com a natureza de cada um deles. Os arquivos físicos permanecem no interior do próprio Link Office, enquanto os arquivos virtuais são mantidos em ambientes internos ou externos do Link Office, de acordo com a natureza dos respectivos Dados Pessoais.

b. Quais são as medidas de segurança adotadas para proteção dos Dados Pessoais?

O Link Office utiliza de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão proporcionais ao estado da técnica atual e da natureza dos Dados Pessoais tratados pelo Link Office.

5- Compartilhamento com terceiros

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros para que a finalidade do tratamento seja alcançada. Esse compartilhamento se dá conforme abaixo indicado, sempre seguindo as diretrizes da LGPD.

  • Compartilhamento de Dados Pessoais com instituições da área da saúde
    • Para procedimentos médicos de admissão, demissão e periódicos, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com médicos do trabalho.
  • Compartilhamento de Dados Pessoais com órgãos públicos, como INSS
    • Para cumprir com obrigações legais e regulatórias, alguns Dados Pessoais dos funcionários do Link Office poderão ser compartilhados com órgãos públicos.
  • Compartilhamento de Dados Pessoais com o marketing.
    • Para possibilitar o envio de notícias e atualizações sobre o Link Office, alguns Dados Pessoais poderão ser compartilhados com parceiros do Link Office.
  • Compartilhamento de Dados Pessoais com escritórios de Contabilidade
    • Para possibilitar que o Link Office cumpra com obrigações legais e contratuais, alguns Dados Pessoais poderão der compartilhados com o escritório de contabilidade responsável.
  • Compartilhamento de Dados Pessoais com bancos e escritórios de advocacia
    • Para proteção de crédito e/ou para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o Link Office poderá compartilhar Dados Pessoais com instituições financeiras, peritos, prestadores de serviços e escritórios de advocacia, para a condução apropriada dos respectivos procedimentos.

6- Por quanto tempo os Dados Pessoais poderão ser mantidos

Os seus Dados Pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento da finalidade específica, ou para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Para mais informações sobre este tópico, favor entrar em contato através do e-mail do Depto. de Marketing: mktlinkmall@gmail.com 

7- Direitos do Titular

O titular dos Dados Pessoais possui diversos direitos que protegem a utilização indevida de seus Dados Pessoais. O Link Office se atenta a isso, por isso busca o constante aprimoramento dos seus serviços, garantindo assim os direitos elencados no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, desde que compatíveis com os demais dispositivos legais:

    • Direito de confirmar que há tratamento de Dados Pessoais e saber quais Dados Pessoais estão sendo tratados;
    • Direito de corrigir os Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Direito de portabilidade dos Dados Pessoais, se a base legal assim permitir;
    • Direito de eliminação dos Dados Pessoais, quando a base legal utilizada assim permitir;
    • Direito de se informar quanto as instituições nas quais os Dados Pessoais foram compartilhados. No item “Compartilhamento com terceiros”, identificamos com quais instituições realizamos o compartilhamento.

8- Contato


O Usuário poderá exercer os Direitos do titular através de solicitação escrita encaminhada através do e-mail mktlinkmall@gmail.com